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O que é divórcio litigioso: tudo que você precisa saber.

O que é divórcio litigioso: tudo que você precisa saber.

O fim de um casamento nem sempre é um processo tranquilo e amigável. Quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre os termos da separação o divórcio litigioso se torna a única alternativa para dissolver a união conjugal. 

Este tipo de divórcio como o próprio nome sugere envolve a disputa judicial dos termos da separação com a intervenção de um juiz para definir questões como guarda dos filhos partilha de bens e pensão alimentícia.

Neste guia você encontrará o que precisa saber sobre o divórcio litigioso:

  • O que é divórcio litigioso e como ele se diferencia do divórcio consensual?
  • Entenda as etapas do processo de divórcio litigioso desde a petição inicial até a sentença final.
  • Conheça os principais pontos de divergência que podem levar a um divórcio litigioso.
  • Descubra como funciona a partilha de bens e a guarda dos filhos em um divórcio litigioso.
  • Esteja preparado para os custos e a duração do processo de divórcio litigioso.
  • Compreenda as implicações emocionais psicológicas legais e financeiras do divórcio.
  • Saiba como um advogado especializado em direito de família pode te auxiliar nesse momento difícil.
  • Obtenha respostas para as perguntas frequentes sobre divórcio litigioso.

O que é divórcio litigioso?

O divórcio litigioso é o processo judicial que dissolve o casamento civil quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre os termos da separação. 

Nesse tipo de divórcio cada parte apresenta seus argumentos e provas ao juiz que decide sobre os aspectos legais da dissolução da união como guarda dos filhos divisão de bens pensão alimentícia e outras questões relevantes.

Diferença entre divórcio litigioso e consensual:

O divórcio consensual por outro lado é um processo extrajudicial realizado em cartório de notas onde os cônjuges definem amigavelmente os termos da separação. 

Essa opção é mais rápida menos custosa e menos desgastante emocionalmente pois evita a disputa judicial. 

No entanto nem sempre é possível optar pelo divórcio consensual especialmente quando há divergências significativas sobre os termos da separação.

Como funciona o processo de divórcio litigioso?

O processo de divórcio litigioso se inicia com a petição inicial apresentada por advogado que representa um dos cônjuges no Fórum competente. 

A petição deve conter os dados pessoais dos cônjuges os motivos do divórcio os pedidos da parte autora (como guarda dos filhos pensão alimentícia e partilha de bens) e a documentação necessária.

Após a análise da petição o juiz cita o cônjuge réu para que ele apresente sua defesa e responda aos pedidos da parte autora. 

Em seguida são realizadas audiências de conciliação onde o juiz tenta um acordo amigável entre as partes.

Caso a conciliação não seja possível o processo segue com a instrução processual fase em que são produzidas provas como depoimentos de testemunhas perícias e apresentação de documentos. 

O juiz então analisa as provas e os argumentos de ambas as partes e profere a sentença que define os termos da dissolução do casamento.

Etapas do processo de divórcio litigioso:

  1. Petição inicial: Apresentação da petição inicial por um dos cônjuges.
  2. Citação do cônjuge réu: Notificação do cônjuge réu para que ele apresente sua defesa.
  3. Audiências de conciliação: Tentativa de acordo amigável entre as partes.
  4. Instrução processual: Produção de provas.
  5. Sentença: Decisão do juiz sobre os termos da dissolução do casamento.

Quais os principais pontos de divergência em um divórcio litigioso?

Os principais pontos de divergência que podem levar a um divórcio litigioso são:

  • Guarda dos filhos: Quem terá a guarda dos filhos menores? Haverá guarda compartilhada ou unilateral?
  • Partilha de bens: Como serão divididos os bens do casal como imóveis veículos contas bancárias e investimentos?
  • Pensão alimentícia: Um dos cônjuges terá direito à pensão alimentícia? Qual será o valor da pensão?
  • Outras questões: Regime de visitas aos filhos pagamento de dívidas em comum uso do nome de casado etc.

Custos e duração do divórcio litigioso

É importante estar ciente dos custos e da duração do processo de divórcio litigioso para se planejar adequadamente.

Custos do divórcio litigioso: 

O divórcio litigioso envolve diversos custos incluindo:

  • Honorários advocatícios: Contratando um advogado especializado em direito de família para te representar no processo.
  • Custas processuais: Taxas pagas ao tribunal para dar início ao processo e protocolar documentos.
  • Despesas com cartório: Custos relacionados a certidões autenticações e demais trâmites cartoriais.
  • Honorários de peritos: Caso sejam necessárias perícias técnicas para auxiliar o juiz na tomada de decisões.

Quanto tempo demora um divórcio litigioso?

Não há um tempo fixo para a conclusão de um divórcio litigioso. A duração do processo depende de diversos fatores como a complexidade do caso a quantidade de questões em disputa a disponibilidade do juiz e a atuação dos advogados.

Em média um divórcio litigioso pode se arrastar por um ano a dois anos podendo ultrapassar esse período em casos mais complexos.

Como acelerar o processo de divórcio litigioso?

Embora não exista uma fórmula mágica para acelerar o divórcio litigioso algumas atitudes podem contribuir para a agilidade do processo:

  • Contratar um advogado experiente: Um advogado especializado em direito de família saberá conduzir o processo de forma célere e estratégica.
  • Reunir a documentação necessária: Ter toda a documentação exigida em mãos desde o início evita atrasos.
  • Manter a boa-fé: Agir com honestidade e transparência facilita a produção de provas e pode favorecer a conciliação.
  • Negociar durante o processo: Sempre que possível buscar acordos parciais com o ex-cônjuge pode abreviar o processo.

Partilha de bens no divórcio litigioso

A partilha de bens é um dos pontos mais delicados do divórcio litigioso. 

O regime de bens adotado no casamento (comunhão universal comunhão parcial separação de bens ou participação final nos aquestos) determina como os bens serão divididos.

Como é feita a partilha de bens:

Na ausência de acordo entre os cônjuges o juiz determinará a partilha de bens de acordo com o regime de bens do casamento.

  • Comunhão universal: Todos os bens adquiridos pelo casal antes e durante o casamento são considerados comuns e serão divididos igualmente.
  • Comunhão parcial: Somente os bens adquiridos pelo casal na constância do casamento serão divididos.
  • Separação de bens: Cada cônjuge fica com os bens que possuía antes do casamento e os adquiridos durante a união.
  • Participação final nos aquestos: Os bens próprios serão administrados por cada cônjuge da maneira que desejarem mas em havendo o fim do casamento serão partilhados os que foram adquiridos durante o matrimônio. 

Contestação e acordos na partilha:

Ambos os cônjuges têm o direito de contestar a partilha de bens proposta pela outra parte.

Caso haja discordância quanto ao valor de algum bem ou sua inclusão na partilha o juiz pode determinar uma avaliação por perito.

É importante ressaltar que mesmo em um divórcio litigioso é possível chegar a um acordo sobre a partilha de bens. Esse acordo deve ser formalizado por escrito e homologado pelo juiz.

Guarda dos filhos no divórcio litigioso

A guarda dos filhos é outra questão crítica em um divórcio litigioso especialmente quando há filhos menores de idade envolvidos. A principal preocupação do juiz será sempre o bem-estar da criança.

Como fica a guarda dos filhos?

O juiz pode determinar a guarda dos filhos de diferentes formas:

  • Guarda unilateral: Um dos cônjuges fica responsável pela guarda da criança e o outro terá direito a visitas regulares.
  • Guarda compartilhada: Ambos os cônjuges dividem a guarda da criança com períodos de convivência definidos em comum acordo ou pelo juiz.

Divórcio litigioso com filho menor:

Em casos de divórcio litigioso com filho menor o juiz pode determinar a realização de estudos psicossociais para avaliar a situação familiar e o melhor interesse da criança.

Direitos de visitação e pensão alimentícia:

Além da guarda o juiz também definirá o regime de visitas do cônjuge que não detém a guarda e o valor da pensão alimentícia caso seja necessária.

A pensão alimentícia tem como objetivo garantir o sustento da criança e deve ser fixada com base na renda do alimentante.

Consequências e implicações do divórcio litigioso

O divórcio litigioso além de ser um processo desgastante e emocionalmente difícil também pode ter diversas consequências e implicações para os envolvidos.

  1. Impacto emocional e psicológico:O fim de um casamento principalmente quando envolve conflitos e disputas judiciais pode gerar grande sofrimento emocional e psicológico para os cônjuges e filhos.É importante buscar ajuda profissional para lidar com as emoções e superar esse momento desafiador.
  2. Efeitos legais e financeiros:O divórcio litigioso gera diversos efeitos legais como a alteração do estado civil a extinção do regime de bens e a necessidade de regularizar a situação de pensão alimentícia e guarda dos filhos.Além disso os custos do processo podem ter um impacto significativo nas finanças dos cônjuges.
  3. Repercussões para os filhos:As crianças são as principais vítimas do divórcio litigioso. A instabilidade familiar os conflitos entre os pais e a mudança na rotina podem causar traumas ansiedade e problemas de comportamento.É fundamental proteger os filhos dos efeitos negativos do divórcio e oferecer a eles o suporte emocional necessário.

Perguntas frequentes sobre divórcio litigioso

O que fazer se o outro cônjuge não cooperar?

Se o outro cônjuge se recusar a colaborar com o processo de divórcio o advogado poderá tomar medidas legais para garantir seus direitos.

Como funciona a contestação no divórcio litigioso?

A contestação é o momento em que o cônjuge réu apresenta sua defesa e poderá discordar dos pedidos da parte autora. O juiz analisará os argumentos de ambas as partes e decidirá sobre as questões em disputa.

É possível acordo durante o processo?

Sim é possível chegar a um acordo durante o processo de divórcio litigioso mesmo que o caso já esteja em andamento. O acordo deve ser formalizado por escrito e homologado pelo juiz.

Procure orientação jurídica especializada

O divórcio litigioso é um processo complexo e delicado que exige o acompanhamento de um advogado especializado em direito de família.

Um advogado de divórcio experiente poderá te orientar sobre seus direitos e te auxiliar a superar esse momento difícil da melhor forma possível.

Lembre-se: você não precisa passar por isso sozinho. Busque ajuda profissional e lute por seus direitos e pelo bem-estar da sua família.

Este guia informativo tem como objetivo te auxiliar a entender o que é divórcio litigioso e as principais implicações desse tipo de processo.

É importante ressaltar que cada caso é único e as informações aqui apresentadas não substituem a consulta com um advogado especializado.

 

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