A partilha de bens após a morte de um familiar é um momento delicado, que pode gerar conflitos e desavenças entre os herdeiros.
Quando um dos herdeiros não concorda com a partilha a divisão proposta, o processo de inventário pode se tornar mais complexo e demorado.
Neste artigo, vamos explorar as implicações legais de uma discordância na partilha, as diferentes formas de resolver conflitos e o papel do advogado que cuida de herança ou advogado especialista em inventário.
O que acontece quando há discordância na partilha?
A falta de consenso entre os herdeiros sobre a divisão dos bens do falecido pode levar a um impasse no processo de inventário.
Se um dos herdeiros não concorda com a partilha e a divergência não for resolvida de forma amigável, o caso será encaminhado para a Justiça, porque só será possível o inventário extrajudicial se todos estiverem de acordo.
Qual é a importância do inventário?
O inventário é um procedimento legal obrigatório para a partilha dos bens de uma pessoa falecida e todos os herdeiros precisam verificar o inventário.
Nele, são identificados todos os bens, apuradas eventuais dívidas e direitos do falecido, e é realizada a divisão entre os herdeiros, conforme a lei e o testamento, se houver, garantindo:
- Certeza jurídica: O inventário garante que a partilha dos bens seja feita conforme a lei e o testamento, se houver, evitando futuras disputas entre os herdeiros.
- Proteção dos direitos dos herdeiros: assegura que cada herdeiro receba a parte que lhe cabe na herança, evitando que alguém seja prejudicado.
- Cumprimento de obrigações: permite identificar e quitar as dívidas do falecido, garantindo que seus bens sejam utilizados para honrar seus compromissos.
- Regularização do patrimônio: transfere a propriedade dos bens para os novos donos, permitindo que eles possam utilizá-los e dispor deles livremente.
- Base para cálculos de impostos: serve como base para o cálculo de impostos sobre a transmissão patrimonial, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.
- Histórico do patrimônio: gera um registro histórico do patrimônio do falecido, o que pode ser útil para futuras consultas ou processos.
Quais são as etapas do inventário?
Abertura do inventário: A solicitação é feita por um dos herdeiros ou por um advogado.
Arrecadação dos bens: É feita uma lista detalhada de todos os bens, direitos e dívidas do falecido.
Avaliação dos bens: Os bens são avaliados por um profissional qualificado para determinar o seu valor de mercado.
Pagamento de dívidas: As dívidas do falecido são quitadas com os bens da herança.
Partilha dos bens: Os bens são divididos entre os herdeiros, conforme a lei e o testamento, se houver.
Registro da partilha: A partilha é registrada em cartório, tornando-a oficial.
Como fica a participação do herdeiro no inventário?
A participação do herdeiro no inventário é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a partilha dos bens seja realizada de forma justa e transparente.
Todos os herdeiros precisam verificar o inventário e como o herdeiro participa do processo pode variar de acordo com algumas situações, como:
- Herdeiro capaz e concordante:
- Presença: O herdeiro capaz e concordante com a partilha deve estar presente em todas as audiências e atos do inventário.
- Assinatura: É necessário assinar todos os documentos referentes ao processo, como o termo de abertura do inventário e o termo de partilha.
- Direito à informação: Tem direito a receber todas as informações sobre o andamento do processo e sobre o valor dos bens.
- Possibilidade de impugnação: Caso não concorde com algum ponto da partilha, pode apresentar impugnação.
- Herdeiro incapaz:
- Representação: O herdeiro incapaz (menor de idade, interditado) deve ser representado por um tutor ou curador legal.
- Interesses: O representante legal deve agir no melhor interesse do herdeiro incapaz.
- Herdeiro ausente ou desconhecido:
- Citação: Deve ser citado para participar do processo.
- Representação: Se não for encontrado, pode ser nomeado um curador para representá-lo.
- Herdeiro que não concorda com a partilha:
- Impugnação: Pode apresentar impugnação à partilha, alegando que não está segundo a divisão dos bens.
- Ação judicial: Em caso de discordância, pode ajuizar uma ação judicial para contestar a partilha.
- Herdeiro que não se manifesta:
- Presunção de concordância: Se o herdeiro não se manifestar no processo, pode ser presumida sua concordância com a partilha.
- Consequências: A ausência de manifestação pode prejudicar os direitos do herdeiro, sendo importante que ele participe ativamente do processo.
Então, quais são as consequências da discordância?
Se um dos herdeiros não concorda com a partilha ou se um dos herdeiros não quiser assinar o inventário, poderá:
- Impedir a conclusão do inventário: Se um dos herdeiros não assinar o termo de partilha, o processo não pode ser finalizado.
- Ajuizar ação de anulação da partilha: Caso se sinta prejudicado, o herdeiro pode ingressar com uma ação judicial para anular a partilha.
- Solicitar a revisão da partilha: Em alguns casos, é possível solicitar a revisão da partilha, caso surjam novos fatos ou provas.
Como resolver conflitos na partilha de bens?
Existem diversas formas de resolver conflitos na partilha de bens, como:
- Negociação direta: Os herdeiros podem tentar chegar a um acordo amigável, com a ajuda de um mediador.
- Mediação: Um mediador imparcial pode auxiliar os herdeiros a encontrar uma solução consensual.
- Arbitragem: As partes podem escolher um árbitro para decidir a disputa.
- Ação judicial: Se não houver acordo, o caso será levado para a Justiça, e um juiz decidirá a questão.
É relevante a atuação de um advogado especializado?
Sim, a atuação de advogado que cuida de herança ou de advogado especialista em inventário é extremamente relevante.
O processo de inventário envolve uma série de complexidades legais e burocráticas que podem ser desafiadoras para quem não possui conhecimento técnico na área.
Por que contratar um advogado especialista?
- Conhecimento técnico: advogados especializados em inventário possuem profundo conhecimento das leis e procedimentos relacionados à sucessão, o que garante que o processo seja conduzido de forma correta e eficiente.
- Experiência: A experiência em diversos casos permite ao advogado identificar e antecipar possíveis problemas, buscando soluções eficazes.
- Agilidade: Conhecendo os trâmites burocráticos, o advogado pode agilizar o processo, evitando atrasos e burocracia.
- Proteção dos seus direitos: Um advogado especializado irá garantir que seus direitos como herdeiro sejam respeitados e que você receba a sua parte na herança de forma justa.
- Redução de conflitos: Em casos de divergências entre os herdeiros, o advogado pode atuar como mediador, buscando soluções consensuais e evitando conflitos judiciais.
Lembre-se:
A partilha de bens é um processo delicado que exige cuidado e atenção.
Em caso de discordância, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
A comunicação aberta e o diálogo são essenciais para encontrar uma solução que satisfaça a todos os envolvidos.
