Advogado Especializado em Inventário: por que é importante consultar um?

A perda de um ente querido é um momento extremamente difícil permeado por luto e dor. Em meio a essa fase tão delicada lidar com os trâmites burocráticos e legais do inventário pode se tornar uma tarefa desgastante. É nesse cenário que a atuação de um advogado especializado em inventário se torna fundamental para garantir um processo tranquilo, seguro e livre de conflitos.

Inventário: O que é e por que é importante?

O inventário é um procedimento legal obrigatório que visa identificar, avaliar e distribuir os bens deixados por uma pessoa falecida. Através desse procedimento os herdeiros legais assumem a titularidade dos bens e podem finalmente dar seguimento à vida após a perda.

Mais do que um mero cumprimento de formalidades o inventário garante a segurança jurídica de todos os envolvidos assegurando que a partilha dos bens seja realizada de forma justa e transparente em estrita conformidade com a lei.

Para garantir que todas as etapas sejam conduzidas corretamente e evitar problemas futuros, é essencial contar com um advogado especializado em inventário, que tenha experiência na área e conhecimento sobre os trâmites legais envolvidos.

Inventário Judicial

O inventário judicial é um procedimento legal indispensável após o falecimento de um indivíduo, com o objetivo de apurar, descrever e partilhar os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido. Este processo, conduzido no âmbito do Poder Judiciário, assegura a transferência legal do patrimônio para os herdeiros, conforme a lei ou testamento.

Quando o Inventário Judicial se Torna Obrigatório?

A necessidade do inventário judicial se manifesta, atualmente, em casos de divergência entre os herdeiros sobre a partilha dos bens ou outros aspectos que se refiram ao patrimônio deixado pela pessoa falecida.

Quais são as Principais Etapas do Inventário Judicial?

O processo de inventário judicial se desdobra, em regra, nas seguintes etapas:

1. Abertura do Inventário: Inicia-se com a apresentação de uma petição ao juiz, acompanhada dos documentos necessários.
2. Nomeação do Inventariante: O juiz designa um inventariante, responsável pela administração dos bens durante o processo.
3. Avaliação dos Bens: Os bens do falecido são avaliados para determinar seu valor de mercado.
4. Quitação das Dívidas e ITCMD: As dívidas do falecido são pagas com os recursos do espólio, assim como o ITCMD.
5. Partilha dos Bens: Os bens remanescentes são distribuídos entre os herdeiros, seguindo a lei ou o testamento.
6. Encerramento do Inventário: Após a partilha, o inventário é finalizado.

Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial é um procedimento simplificado para realizar a partilha de bens de uma pessoa falecida, feito diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. Essa modalidade foi criada para agilizar e desburocratizar o processo de inventário, tornando-o mais rápido e menos custoso para os herdeiros.

Requisito para o Inventário Extrajudicial:

Atualmente, para que o inventário possa ser realizado em cartório, é necessário, sobretudo, que haja consenso entre os herdeiros, ainda haja herdeiros menores de idade ou incapazes. Também, ainda que a pessoa falecida tenha deixado testamento, devendo apenas que a sua abertura e cumprimento tenha ocorrido antecipadamente no Poder Judiciário. 

Isto porque a Resolução nº 571 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em agosto de 2024, introduziu mudanças significativas nos procedimentos de inventário realizados em cartório (via extrajudicial). O objetivo principal da resolução é ampliar a desjudicialização desses processos, tornando-os mais rápidos e eficientes.

Principais mudanças:

• Inventário e partilha com herdeiros menores ou incapazes: A resolução permite a realização de inventário e partilha extrajudicial mesmo quando há herdeiros menores ou incapazes, desde que haja acordo entre os herdeiros e que o Ministério Público dê parecer favorável.

          Essa mudança representa um avanço significativo, pois antes era obrigatório o processo judicial nesses casos. Nesses casos, a orientação de um advogado especializado em inventário é            indispensável para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente e que os direitos dos envolvidos sejam respeitados.

• Inventário com testamento: A resolução também flexibiliza as regras para inventários com testamento, permitindo a via extrajudicial em alguns casos específicos, como quando o testamento já foi validado judicialmente ou quando sua invalidade ou ineficácia foi reconhecida por sentença judicial transitada em julgado.

Como Funciona o Inventário Extrajudicial:

1. Reunião da documentação: Os herdeiros, juntamente com o advogado especializado em inventário, devem reunir todos os documentos necessários, como certidão de óbito, documentos dos herdeiros, certidões de propriedade dos bens, entre outros.
2. Elaboração da escritura pública: O advogado irá elaborar a escritura pública de inventário e partilha, que será assinada por todos os herdeiros no cartório.
3. Pagamento dos impostos: Os herdeiros deverão pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e outras taxas cartorárias.
4. Registro da escritura: Após o pagamento dos impostos, a escritura pública deverá ser registrada no Registro de Imóveis (no caso de bens imóveis) e em outros órgãos competentes, para que a transferência dos bens seja efetivada.

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Vantagens do Inventário Extrajudicial:

• Rapidez: O processo é mais rápido do que o inventário judicial, podendo ser concluído em poucos meses.
• Menor custo: As taxas cartorárias e os honorários advocatícios costumam ser menores do que os custos de um processo judicial.
• Menos burocrático: O procedimento é mais simples e menos burocrático, dispensando a necessidade de acompanhamento judicial.

Vantagens de contratar um especialista em inventário?

Contratar um especialista em inventário pode trazer diversas vantagens, tanto para agilizar o processo quanto para garantir que seus direitos sejam protegidos. Veja algumas delas:

1. Conhecimento especializado:

• Um advogado especializado em inventário possui o conhecimento técnico e a experiência necessários para lidar com as complexidades do processo, incluindo as leis de sucessão, os procedimentos judiciais e as questões fiscais.
• Estará a par das atualizações da legislação, como a recente Resolução 571 do CNJ, para garantir que o processo ocorra da forma mais eficiente e dentro da legalidade.

2. Agilidade e eficiência:

• Um especialista em inventário pode agilizar o processo, evitando erros e atrasos que podem ocorrer quando os herdeiros tentam lidar com o inventário por conta própria.
• Conhecem os caminhos para resolver os problemas que possam aparecer durante o processo.

3. Proteção dos seus direitos:

• Um especialista pode garantir que seus direitos sejam protegidos durante todo o processo, seja na partilha dos bens, no pagamento das dívidas ou em outras questões legais.
• Poderá também mediar conflitos entre herdeiros, buscando soluções justas e equilibradas.

4. Redução de custos:

• Embora a contratação de um advogado especializado em inventário envolva custos, ela pode evitar gastos maiores no futuro, como multas, juros e outros encargos decorrentes de erros ou atrasos no processo.
• Evita que o processo se arraste por muito tempo, o que geraria mais custos.

5. Tranquilidade e segurança:

• Lidar com um inventário pode ser um processo estressante e emocionalmente desgastante. Um especialista pode aliviar essa carga, oferecendo suporte e orientação durante todo o processo.
• Ter um profissional para auxiliar nesse momento difícil, traz mais tranquilidade para a família.

Qual a especialidade do advogado que cuida de inventário?

O advogado que cuida de inventário é especializado em Direito das Sucessões, uma área do Direito Civil que trata da transferência de patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Dentro dessa especialidade, o advogado de herança possui conhecimentos específicos sobre:

• Legislação: Domínio das leis que regem o inventário, incluindo o Código Civil, o Código de Processo Civil e outras normas aplicáveis.
• Procedimentos: Conhecimento dos procedimentos judiciais e extrajudiciais para realizar o inventário, desde a abertura do processo até a partilha dos bens.
• Documentação: Habilidade para reunir e analisar a documentação necessária para o inventário, como certidões de óbito, documentos dos herdeiros, certidões de propriedade dos bens, entre outros.
• Cálculo de impostos: Conhecimento das regras para o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e outras taxas incidentes sobre o inventário.
• Partilha de bens: Habilidade para realizar a partilha dos bens de forma justa e de acordo com a lei ou o testamento, considerando os direitos de cada herdeiro.
• Mediação de conflitos: Capacidade para mediar conflitos entre os herdeiros, buscando soluções que preservem o patrimônio e os relacionamentos familiares.

Quando Recorrer à um Advogado Especializado em inventário?

A presença de um advogado de inventário experiente é essencial em diversas situações especialmente quando:

1. O inventário se torna judicial: Em casos que exigem a participação de um juiz a presença de um advogado especialista se torna imprescindível.
2. Herdeiros Menores ou Incapazes: Se houver herdeiros menores de idade ou incapazes a atuação de um advogado especializado em inventário é fundamental para defender seus direitos e garantir que seus interesses sejam protegidos.
3. Bens em Diferentes Localidades: Se o falecido possuía bens em diferentes cidades ou estados o inventário pode se tornar mais complexo. Um advogado experiente pode auxiliar na organização da documentação e na resolução de questões logísticas.
4. Disputas entre Herdeiros: Em casos de divergências entre os herdeiros a mediação de um advogado especializado é importante para encontrar soluções consensuais e evitar conflitos prolongados.
5. Bens de Alto Valor: Se o falecido possuía bens de alto valor como imóveis, empresas ou investimentos financeiros a assessoria de um advogado experiente é fundamental para garantir um inventário justo e eficiente.

Quanto cobra um advogado para fazer o inventário?

Os honorários de um advogado especializado variam de acordo com a complexidade do caso, o procedimento a ser adotado, o valor dos bens envolvidos e a sua localização. Ao buscar um advogado especialista em inventário é fundamental considerar alguns fatores importantes:

• Experiência: Opte por um advogado de inventário com experiência comprovada em direito sucessório e inventários.
• Renome: Pesquise a reputação do advogado e leia avaliações de outros clientes.
• Comunicação: Escolha um advogado com quem você se sinta confortável e que se comunique de forma clara e objetiva.
• Especialização: Verifique se o advogado possui especialização em direito sucessório e inventários.

LEIA MAIS | Saiba mais detalhes sobre quanto um advogado cobra para fazer um inventário!

Se você precisa de orientação jurídica para realizar um inventário com segurança e eficiência, conte com o Ramos Pinto Advocacia. Nosso escritório é especializado em Direito de Família e Sucessões, oferecendo consultoria e assessoria completa para garantir um processo ágil, transparente e livre de complicações. Entre em contato e tenha o suporte de um advogado especializado em inventário que irá proteger seus direitos e facilitar cada etapa do procedimento.